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108 relações: Ação (direito), Ação rescisória, Ação trabalhista, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Aracaju, Associação de empregadores, Bahia, Belém (Pará), Belo Horizonte, Brasília, Brasil, Campinas, Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Ceará, Competência originária, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1934, Constituição brasileira de 1937, Constituição brasileira de 1988, Cuiabá, Curitiba, Direito do trabalho no Brasil, Dissídio coletivo, Distrito Federal (Brasil), Emenda constitucional, Espírito Santo (estado), Estado Novo (Brasil), Florianópolis, Fortaleza, Goiás, Goiânia, Governador, Ibiúna, Itanhaém, João Pessoa, Juiz classista, Juiz de Fora, Julgamento, Juntas de Conciliação e Julgamento, Justiça do Trabalho, Locação, Maceió, Magistrado, Manaus, Mandado de segurança, Maranhão, Mato Grosso, ..., Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mongaguá, Natal (Rio Grande do Norte), Ordenamento jurídico, Paraíba, Paraná, Pará, Pernambuco, Peruíbe, Piauí, Poder executivo, Poder judiciário, Poder Judiciário do Brasil, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Recurso ordinário, Região Metropolitana da Baixada Santista, Região Metropolitana de São Paulo, Relação de trabalho, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Salvador, Santa Catarina, São Luís (Maranhão), São Paulo, São Paulo (estado), Sergipe, Sindicato, Teresina, Tocantins, Tribunal de exceção, Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Vara do Trabalho, Vitória (Espírito Santo), Washington Luís, 1 de fevereiro, 10 de novembro, 10 de outubro, 2011. Expandir índice (58 mais) »
Ação (direito)
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado.
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Ação rescisória
No Direito Processual Civil brasileiro, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.
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Ação trabalhista
Ação trabalhista é a denominação que se dá ao direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre os sujeitos da relação de trabalho, geralmente o trabalhador e empregador ou tomador de serviço.
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Acre
Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Alagoas
Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Amapá
Amapá (link.
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Amazonas
Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Aracaju
Aracaju é um município brasileiro, capital do estado de Sergipe.
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Associação de empregadores
As associações de empregadores ou organizações patronais são organizações coletivas de fabricantes, varejistas ou outros empregadores de trabalho assalariado.
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Bahia
A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Belém (Pará)
Belém, frequentemente chamado de Belém do Pará, e inicialmente em sua fundação como Santa Maria de Belém do Grão Pará, é um município brasileiro e capital do estado do Pará, fundado em 12 de janeiro de 1616 como o povoado colonial português Feliz Lusitânia por capitão Francisco Caldeira Castelo Branco, às margens da Baía do Guajará e do Rio Guamá, na região Norte do Brasil a uma latitude 01º27'21" sul e longitude 48º30'16" oeste, estando a cerca de da capital federal Brasília.
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Belo Horizonte
Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.
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Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Campinas
Campinas é um município brasileiro no interior de São Paulo, Região Sudeste do Brasil.
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Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
Campo Grande é um município brasileiro da região Centro-Oeste, capital do estado de Mato Grosso do Sul.
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Ceará
O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Competência originária
Em direito, competência originária é a competência para examinar, conhecer e julgar a causa pela primeira vez.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição brasileira de 1934
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1932, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
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Constituição brasileira de 1937
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Cuiabá
Cuiabá é um município brasileiro, capital do estado de Mato Grosso, Região Centro-Oeste do país.
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Curitiba
Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no Primeiro Planalto Paranaense, a mais de 110 quilômetros do Oceano Atlântico, distante a sul de Brasília, capital federal.
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Direito do trabalho no Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
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Dissídio coletivo
Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Espírito Santo (estado)
O Espírito Santo é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
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Florianópolis
Florianópolis é um município brasileiro, capital do estado de Santa Catarina, Região Sul do país.
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Fortaleza
Fortaleza é um município brasileiro, capital do estado do Ceará, situado na região Nordeste do país.
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Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Goiânia
Goiânia é um município brasileiro, capital do estado de Goiás.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Ibiúna
Ibiúna é um município brasileiro do estado de São Paulo.
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Itanhaém
Igreja de Sant'Anna Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bonfim Itanhaém é um município da Baixada Santista, no estado de São Paulo, Brasil.
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João Pessoa
João Pessoa é um município brasileiro, capital do estado da Paraíba.
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Juiz classista
Juiz classista é o juiz leigo, não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que é escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho.
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Juiz de Fora
Juiz de Fora é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais.
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Julgamento
O termo julgamento geralmente se refere a uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada.
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Juntas de Conciliação e Julgamento
As Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas por Getúlio Vargas em 1932, tinham como função pacificar os conflitos trabalhistas e aplicar a recém criada legislação trabalhista brasileira (que daria origem à CLT de 1943) embora não tenham inicialmente formado parte do Poder Judiciário do Brasil.
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Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.
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Locação
Uma locação, é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra o usufruto de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.
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Maceió
Maceió é um município brasileiro, capital do estado de Alagoas, na Região Nordeste do país.
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Magistrado
O quadro ''O magistrado inglês'' de William Hogarth (1750) O magistrado (do latim magistratus, derivado de magister "chefe, superintendente") designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade.
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Manaus
Manaus (ou) é um município brasileiro, capital do estado do Amazonas e principal centro financeiro, corporativo e mercantil da Região Norte do Brasil.
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Mandado de segurança
O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.
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Maranhão
Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.
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Mato Grosso
Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Minas Gerais
Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.
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Mongaguá
Mongaguá é um município da Região Metropolitana da Baixada Santista, no estado de São Paulo, no Brasil.
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Natal (Rio Grande do Norte)
Natal é um município brasileiro, capital do estado do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste do país.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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Paraíba
A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada a leste da Região Nordeste.
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Paraná
O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Pará
O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de, constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.
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Pernambuco
Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Peruíbe
Mapa da Baixada Santista Peruíbe é um município brasileiro localizado no litoral Sul Paulista, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no estado de São Paulo.
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Piauí
Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
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Porto Velho
Porto Velho é um município brasileiro e a capital do estado de Rondônia.
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Recife
Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.
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Recurso ordinário
Em direito, recurso ordinário é o meio impugnativo de motivação livre que serve para atacar resoluções judiciais heterogêneas, acórdãos denegatórios de writs constitucionais(tais como "habeas corpus" e mandado de segurança) e sentenças proferidas nas causas constitucionais, bem como decisões interlocutórias originárias dessas causas cujo julgamento compete, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Região Metropolitana da Baixada Santista
A Região Metropolitana da Baixada Santista foi criada mediante Lei Complementar Estadual 815, em 30 de julho de 1996, tornando-se a primeira região metropolitana brasileira sem status de capital estadual.
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Região Metropolitana de São Paulo
Sem descrição
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Relação de trabalho
A teoria da relação de trabalho ou relação trabalhista surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália fascista com o institucionalismo.
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Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rondônia
Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Roraima
Roraima (link.
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Salvador
Salvador, inicialmente São Salvador da Bahia de Todos os Santos, é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil.
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Santa Catarina
Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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São Luís (Maranhão)
São Luís (frequentemente chamado de São Luís do Maranhão) é um município brasileiro e a capital do estado do Maranhão.
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São Paulo
São Paulo (pronuncia-se link.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Sergipe
Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Sindicato
Sindicato, também conhecido como sindicato laboral, é uma associação estável e permanente de trabalhadores tanto urbano-industriais, como rurais e de serviços, que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns.
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Teresina
Teresina é um município brasileiro, capital do estado do Piauí e a única capital da Região Nordeste que não se localiza no litoral, distando 343 km do Oceano Atlântico.
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Tocantins
Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu mais novo estado.
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Tribunal de exceção
Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Rio de Janeiro.
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Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, Estado de Amazonas, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado de Amazonas e Roraima.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa, Estado da Paraiba, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado da Paraiíba.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição nos municípios do território do Estado de São Paulo, que não estão na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição na Grande São Paulo (acrescida do município de Ibiúna) e parte da Baixada Santista (excluem-se os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).
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Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, Estado do Piauí, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição no território do Estado do Piauí.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Rio Grande do Sul.
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Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região
Muro do Tribunal pixado, com seu símbolo, no Centro Administrativo da Bahia, Salvador. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, estado da Bahia, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado da Bahia.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, estado de Pernambuco, é um órgão federal da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Pernambuco.
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Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, estado do Ceará, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Ceará.
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Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com sede em Belém, estado do Pará, é um órgão regional da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo o território dos estados do Pará e Amapá, abrangendo 160 municípios.
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Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado do Paraná em matérias que envolvam questões trabalhistas ou previdenciárias decorrentes de contratos de trabalho.
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Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
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Vara do Trabalho
A Vara do Trabalho, no Brasil, é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho.
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Vitória (Espírito Santo)
Vitória é um município brasileiro, capital do estado do Espírito Santo, na Região Sudeste do país.
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Washington Luís
Washington Luís Pereira de Sousa (Macaé, 26 de outubro de 1869 – São Paulo, 4 de agosto de 1957) foi um advogado, historiador e político brasileiro, 13º Presidente do Brasil e o último da chamada República Velha, além de ter anteriormente, ocupado os postos de 18º Presidente do Estado de São Paulo, e 3º Prefeito da Cidade de São Paulo.
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1 de fevereiro
Igreja do Convento do Carmo edificada em Braga. 1814: Erupção do Vulcão Mayon, nas Filipinas.
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10 de novembro
1444: Batalha de Varna 1958: O diamante Hope.
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10 de outubro
Tritão 1957: O incêndio de Windscale.
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2011
As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.
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