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21 relações: Assembleia da República, Brasil, Carl Schmitt, Congresso Nacional do Brasil, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Constituição brasileira de 1988, Constituição de Weimar, Constituição dos Estados Unidos, Constituição portuguesa de 1976, Declaração de guerra (ato formal), Estado de direito, Estado de emergência, Habeas corpus, Jean Bodin, Lei marcial, Nicolau Maquiavel, Presidente da República Portuguesa, Presidente do Brasil, Primeira Guerra Mundial, Roma Antiga.
Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Carl Schmitt
Carl Schmitt (Plettenberg, 19 de julho de 1888 — 7 de abril de 1985) foi um filósofo, jurista e teórico político alemão.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Conselho da República
No Brasil, o Conselho da República é um órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República.
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Conselho de Defesa Nacional
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente do Brasil em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição de Weimar
A Constituição de Weimar em formato de livreto. A constituição em si exigia que fosse entregue aos estudantes no momento de sua formatura A Constituição de Weimar (Weimarer Verfassung) ou, na sua forma portuguesa, Veimar, oficialmente Constituição do Império Alemão (alemão: Verfassung des Deutschen Reichs) foi o texto constitucional que vigorou durante a curta República de Weimar (1919-1933).
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Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Declaração de guerra (ato formal)
Uma declaração de guerra é um acto formal de discurso conformativo (acto de fala) ou a assinatura de um documento por uma parte autorizada de um governo, a fim de dar início a um estado de guerra entre duas ou mais nações.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Estado de emergência
''Estado de emergência'' em Paris, Novembro de 2015 Estado de emergência é a designação de uma situação declarada e/ou imposta pelo governo de um país.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Jean Bodin
Jean Bodin (Angers, 1530 — Laon, 1596) foi um teórico político, jurista francês, membro do Parlamento de Paris e professor de Direito em Toulouse.
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Lei marcial
A lei marcial é um conjunto de normas legais que entra em vigor quando uma autoridade militar assume o controle das funções administrativas e judiciais ordinárias de um país, geralmente após uma declaração formal ou em situações de emergência.
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Nicolau Maquiavel
Nicolau Maquiavel (Florença, 3 de maio de 1469 — Florença, 21 de junho de 1527) foi um filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico de origem florentina do Renascimento.
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Presidente da República Portuguesa
O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Primeira Guerra Mundial
A Primeira Guerra Mundial (também conhecida como Grande Guerra ou Guerra das Guerras, até o início da Segunda Guerra Mundial) foi um conflito bélico global centrado na Europa, que começou em 28 de julho de 1914 e durou até 11 de novembro de 1918.
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Roma Antiga
Roma Antiga foi uma civilização itálica que surgiu no Localizada ao longo do mar Mediterrâneo e centrada na cidade de Roma, na península Itálica, expandiu-se para se tornar um dos maiores impérios do mundo antigo, com uma estimativa de 50 a 90 milhões de habitantes (cerca de 20% da população global na épocaMcEvedy and Jones (1978).uma média dos números de diferentes fontes, conforme listado no US Census Bureau's; ver também *Kremer, Michael (1993). "Population Growth and Technological Change: One Million B.C. to 1990" in The Quarterly Journal of Economics 108(3): 681–716.) e cobrindo 6,5 milhões de quilômetros quadrados no seu auge entre os séculos I e II.
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Redireciona aqui:
Estado de defesa, Estado de excepção, Regime de exceção.
