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8 relações: Capacidade jurídica, Carlos Roberto Gonçalves, Código Civil brasileiro, Código de Processo Civil de 2015, Escritura pública, Maioridade penal, Maria Helena Diniz, Poder público.
Capacidade jurídica
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).
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Carlos Roberto Gonçalves
Carlos Roberto Gonçalves (1938) é um professor, árbitro, escritor e desembargador aposentado brasileiro, que se dedica ao estudo do direito civil.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
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Escritura pública
A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, ou seja, o veículo de conservação e publicidade das manifestações de vontade que originam negócios jurídicos ou atos jurídicos sentido estrito.
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Maioridade penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.
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Maria Helena Diniz
Maria Helena Diniz (São Paulo, 1956) é uma jurista, advogada e professora brasileira.
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Poder público
Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
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