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Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre

Índice Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre

Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é um seguro obrigatório instituído no Brasil pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (incluindo motorista, passageiro ou pedestre), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro.

23 relações: Acidente rodoviário, Automóvel, Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, Brasil, Caixa Econômica Federal, Certificado de registro e licenciamento de veículo, Conselho Nacional de Seguros Privados, Dias Toffoli, Governo Lula (2023–presente), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, Jair Bolsonaro, Lista de tributos do Brasil, Ministério da Economia (Brasil), Placas de identificação de veículos no Brasil, Presidente da República, Resolução (direito), Supremo Tribunal Federal, Via pública, 19 de dezembro, 1974, 2021, 2022, 2023.

Acidente rodoviário

Um acidente rodoviário ou acidente de trânsito, é um evento inesperado que ocorre em uma via envolvendo veículos ou entre veículos e pedestres (ou animais), ou ainda, entre veículo e qualquer obstáculo presente nas proximidades desta via (poste, construção, árvore etc.). Uma série de fatores contribuem para o risco de colisões, incluindo projeto do veículo, velocidade de operação, projeto da estrada, clima, ambiente da estrada, habilidades de direção, deficiência devido ao álcool ou drogas e comportamento, principalmente direção agressiva, direção distraída, excesso de velocidade e corridas de rua.

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Automóvel

automóvel de competição Automóvel (do grego αὐτός, "por si próprio", e do latim mobilis, "mobilidade", como referência a um objeto responsável pela sua própria locomoção e/ou de outras pessoas em consoante) ou carro (das línguas celtas, através do latim carru) é um veículo motorizado com rodas usado para transporte.

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Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) (antigo Documento Único de Transferência - DUT) é um documento eletrônico utilizado no Brasil para efetuar a venda de um veículo.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Certificado de registro e licenciamento de veículo

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) é um documento de porte obrigatório que todo proprietário de veículo automotivo deve possuir no Brasil.

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Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Dias Toffoli

José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.

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Governo Lula (2023–presente)

O governo Lula (terceiro mandato), também chamado de governo Lula III, é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.

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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

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Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).

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Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Placas de identificação de veículos no Brasil

municipais deixaram de ser estampados em novos emplacamentos a partir de novembro de 2018, conforme o artigo 4.º da Resolução 748 do Contran. As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado e do Distrito Federal, seguindo um sistema alfanumérico comum a todo o país.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Resolução (direito)

Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Via pública

Via pública é uma via de comunicação terrestre (rua, avenida, caminho, estrada ou logradouro, etc.), urbana ou rural, para circulação pública (espaço público) de pessoas e veículos.

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19 de dezembro

1983: Roubo da Taça Jules Rimet Gaia''.

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1974

No calendário gregoriano, foi o 1974º ano da Era Comum ou do Anno Domini, o 974º ano do segundo milênio e o quinto da década de 1970.

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2021

Foi um ano marcado essencialmente ainda pela Pandemia de COVID-19 e pela vacinação contra a doença.

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2022

Sem descrição

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2023

Sem descrição

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Redireciona aqui:

DPVAT, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, Dpvat.

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