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CPI dos Títulos Públicos

Índice CPI dos Títulos Públicos

A CPI dos Títulos Públicos, também conhecida como CPI dos Precatórios foi uma comissão parlamentar do Senado que investigou durante noventa dias, no transcorrer de 1997, irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos, estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996, dos governos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e de prefeituras como São Paulo, Campinas e Osasco.

34 relações: Alagoas, Bradesco, Campinas, Celso Pitta, Constituição brasileira de 1988, Especulação, Estelionato, Falsidade ideológica, Fernando Henrique Cardoso, Justiça Federal, Medida provisória, Ministério Público Federal, Ministério Público no Brasil, Movimento Democrático Brasileiro (1980), Osasco, Paper, Paraná, Paulo Maluf, Pernambuco, Precatório, Roberto Requião, Santa Catarina, São Paulo, São Paulo (estado), Senado Federal do Brasil, Split, Título público, Vetor, 1988, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999.

Alagoas

Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Bradesco

Bradesco é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade anônima, com sede em Osasco, em São Paulo.

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Campinas

Campinas é um município brasileiro no interior de São Paulo, Região Sudeste do Brasil.

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Celso Pitta

Celso Roberto Pitta do Nascimento (Rio de Janeiro, — São Paulo) foi um economista e político brasileiro.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Especulação

*Especulação financeira.

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Estelionato

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro.

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Falsidade ideológica

Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem - para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Justiça Federal

Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Movimento Democrático Brasileiro (1980)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.

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Osasco

Osasco (pronúncia) é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil.

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Paper

Paper (inglês, em português: papel) pode referir-se a.

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Paraná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Paulo Maluf

Paulo Salim Maluf (São Paulo, 3 de setembro de 1931) é um político, engenheiro e empresário brasileiro, filho de pais de origem libanesa.

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Pernambuco

Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Precatório

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.

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Roberto Requião

Roberto Requião de Mello e Silva (Curitiba) é um advogado, jornalista, urbanista e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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São Paulo (estado)

São Paulo (link.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Split

Split (em italiano Spalato, em latim Spalatum e em grego Ασπάλαθος) é a maior e mais importante cidade da Dalmácia, bem como o centro administrativo do condado de Split-Dalmácia, na Croácia.

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Título público

A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infraestrutura.

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Vetor

* Vetor (matemática) — um elemento matemático com aplicações em Física e outras ciências.

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1988

Sem descrição

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1995

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1996

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1997

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1998

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1999

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Redireciona aqui:

CPI do Títulos Público, CPI dos Precatórios.

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