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Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

Índice Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine, é um tributo brasileiro do tipo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituído pela Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 2001 e cobrado efetivamente desde 2002.

19 relações: Agência Nacional do Cinema, Brasil, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Filhos do Carnaval, Fundo Setorial do Audiovisual, HBO, Lei, Mandrake (série de televisão), Medida provisória, Ministério da Fazenda (Brasil), Receita Federal do Brasil, Secretaria de Acompanhamento Econômico, TNT (canal de televisão), Tributo, 2001, 2006, 2011, 28 de dezembro, 6 de setembro.

Agência Nacional do Cinema

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é um órgão oficial do governo federal do Brasil, constituída como agência reguladora, com sede na cidade de Brasília, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art.

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Filhos do Carnaval

Filhos do Carnaval é uma série dramática brasileira exibida pelo canal de televisão a cabo HBO originalmente entre 2006 e 2009.

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Fundo Setorial do Audiovisual

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma categoria específica do Fundo Nacional da Cultura, destinada ao desenvolvimento da indústria audiovisual no Brasil.

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HBO

Home Box Office (HBO) é um rede de televisão por assinatura estadunidense, de propriedade da Warner Bros. Discovery.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Mandrake (série de televisão)

Mandrake é uma série de televisão brasileira produzida pelo canal HBO Brasil em parceria com a Conspiração Filmes, sendo indicada duas vezes ao International Emmy Awards.

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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Secretaria de Acompanhamento Econômico

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda foi um órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) responsável pela advocacia da concorrência, cujo objetivo era promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, com as atribuições previstas nos incisos do artigo 19, da Lei n.° 12.529/2011.

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TNT (canal de televisão)

TNT (abreviação para Turner Network Television; em português: Rede Turner de Televisão), é um canal de televisão por assinatura especializado em filmes, séries e eventualmente transmissões esportivas.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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2001

Foi designado como.

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2006

Correspondeu aos anos 5766-5767 no calendário judaico, 5107-5108 no calendário hindu, 1426-1427 no calendário islâmico, 1384-1385 no calendário iraniano, 4703 no calendário chinês, e 2759 a.U.c..

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2011

As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.

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28 de dezembro

1941: Operação Antropoide 1943: Batalha de Ortona.

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6 de setembro

1901: Assassinato de William McKinley 1997: Funeral de Diana, Princesa de Gales.

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Redireciona aqui:

Condecine.

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