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Constituição portuguesa de 1822

Índice Constituição portuguesa de 1822

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.

68 relações: Absolutismo, Alexandre Herculano, Alfabetização, Aristocracia, Assembleia da República, África, Ásia, Brasil, Cardeal, Carlos da Cunha e Meneses, Carlota Joaquina de Bourbon, Carta Constitucional portuguesa de 1826, Cidadania, Clero, Conselho de Estado, Constituição, Constituição de Cádis, Constituição Francesa de 1791, Constituição portuguesa de 1838, Cortes (política), Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, De facto, De jure, Democracia, Deputado, Dever, Direito subjetivo, Direitos humanos, Domingos Sequeira, Estado, Feudalismo, Frade, Governo, Ilhas Adjacentes, Império Português, Independência, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, João VI de Portugal, Lei, Liberalismo, Lisboa, Monarquia constitucional, Mulher, Nação, Nobreza, Parlamento, Patriarcado de Lisboa, Poder executivo, Poder judiciário, Poder legislativo, ..., Porto, Progressismo, Rei, Reino de Portugal, Reino do Brasil, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Revolução de Setembro, Revolução liberal do Porto, Secretário de Estado, Soberania, Tribunal, União real, Veto, Vilafrancada, 1812, 1821, 1822, 23 de setembro. Expandir índice (18 mais) »

Absolutismo

Absolutismo é uma teoria política que defende que alguém (em geral, um monarca) deve ter o poder absoluto, isto é, independente de outro órgão.

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Alexandre Herculano

Alexandre Herculano em Vale de Lobos, sentado numa das cestas da apanha de azeitona Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (Lisboa, 28 de março de 1810 – Quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, Santarém, 13 de setembro de 1877) foi um escritor, historiador, jornalista e poeta português da era do romantismo.

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Alfabetização

Mapa mundial da alfabetização em 2013. Os países em azul-escuro são os que apresentam os melhores índices. A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação, e apropriação do sistema de escrita, e pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura e escrita.

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Aristocracia

Aristocracia (Grego ἀριστοκρατία aristokratía de ἄριστος aristos 'excelente', e κράτος, kratos 'regra'), sinônimo de elite, é uma palavra que pode ser traduzida literalmente como “o governo dos melhores”.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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África

A África é o terceiro continente mais extenso (depois da Ásia e da América) com cerca de 30 milhões de quilômetros quadrados, cobrindo 20,3% da área total da terra firme do planeta.

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Ásia

A Ásia é o maior dos continentes, tanto em área como em população.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Cardeal

Um cardeal é um alto dignitário da Igreja Católica, que assiste o Papa em diversas competências.

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Carlos da Cunha e Meneses

Carlos da Cunha e Meneses (Lisboa, Santa Engrácia, 9 de Abril de 1759 – Lisboa, 14 de Dezembro de 1825) foi o sexto Patriarca de Lisboa com o nome de D. Carlos I.

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Carlota Joaquina de Bourbon

Carlota Joaquina de Bourbon (Carlota Joaquina Teresa Marcos Caetana Coleta Francisca de Sales Rafaela Vicenta Ferrer Joana Nepomucena Fernanda Josefa Luísa Singorosa Antônia Francisca Bibiana Maria Casilda Rita Januária e Pasquala; Aranjuez, – Queluz), mais conhecida como Dona Carlota Joaquina, foi a esposa do rei D. João VI e Rainha Consorte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e depois Reino de Portugal e Algarves de 1816 até 1826.

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Carta Constitucional portuguesa de 1826

A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda constituição portuguesa.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Clero

Clero (do grego, transl.: klêros) designa o conjunto de sacerdotes (ou clérigos, ou ainda ministros sagrados) responsáveis por um culto religioso.

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Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão de governo presente em muitos Estados-nação.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição de Cádis

A Constituição de Cádis, também conhecida por Constituição Espanhola de 1812 ou La Pepa, aprovada a 18 de Março de 1812 pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de Cádis, e promulgada no dia imediato, foi o primeiro documento constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros no Mundo, sendo, no sentido moderno, apenas precedida pela Constituição Corsa de 1755 (a primeira constituição verdadeiramente democrática), pela Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e pela Constituição Francesa de 1791.

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Constituição Francesa de 1791

A Constituição Francesa de 1791 foi a primeira lei maior da França, resultado direto da Revolução de 1789 e incorpora a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, dentro do princípio constitucionalista de se impor limites ao poder real, dando origem à Monarquia Constitucional francesa (1791-1792).

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Constituição portuguesa de 1838

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838 foi o terceiro texto constitucional português.

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Cortes (política)

Cortes (do termo latino cohors) foram órgãos políticos de carácter parlamentar, consultivo e deliberativo das monarquias tradicionais pelo rei, ou em seu nome, as diferentes classes sociais estabelecidas três Ordens: o Primeiro Estado, que correspondia ao "braço" do clero; o Segundo Estado, que era o "braço" da nobreza; e o Terceiro Estado, que era o "braço" do povo.

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Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

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De facto

De facto (pronúncia) é uma expressão latina que significa "na prática", tendo como expressão antónima a de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria".

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De jure

De jure (em latim clássico de iure) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa justamente "de fato", ou seja, algo praticado.

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Dever

O dever (de "devido", que significa "aquilo que é devido"; do francês antigo deu, particípio passado de;, de onde vem "dívida") é um compromisso ou expectativa de realizar alguma ação em geral ou se surgirem certas circunstâncias.

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Direito subjetivo

O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.

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Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

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Domingos Sequeira

Domingos António de Sequeira (Lisboa, 10 de Março de 1768 – Roma, 8 de Março de 1837) foi um pintor português.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Feudalismo

Feudalismo compreende o sistema político, económico e social que predominou na Europa Ocidental entre o início da Idade Média até a afirmação dos Estados modernos, tendo seu apogeu entre os séculos XI e XIII.

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Frade

Um frade carmelita Frade é a designação dada a um católico consagrado que pertence a uma ordem religiosa mendicante e que vive normalmente num convento.

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Governo

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

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Ilhas Adjacentes

Ilhas Adjacentes foi a designação constitucional dada aos arquipélagos dos Açores e da Madeira entre 1822 e 1975.

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Império Português

Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história, sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até à devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999.

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Independência

Independência é a desassociação de um ser em relação a outro, do qual dependia ou era por ele dominado.

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Joaquim Pedro de Oliveira Martins

Joaquim Pedro de Oliveira Martins (Lisboa, 30 de Abril de 1845 — Lisboa, 24 de Agosto de 1894) foi um historiador, político e cientista social português.

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João VI de Portugal

João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado "O Clemente", foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, ano em que ocorre a independência do Brasil e que resulta na extinção do Reino Unido ora existente.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Liberalismo

Liberalismo é uma corrente política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Monarquia constitucional

Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita, enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos.

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Mulher

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Nação

Nação, do latim natio, de natus (nascido), é uma comunidade ou sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns.

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Nobreza

João II da França ordenando cavaleiros. A ordenação era um dos mais importantes meios de admissão à nobreza na Idade Média. Nobreza é um conceito de grande antiguidade, cujos significado e atributos variaram muito ao longo do tempo e nas diferentes regiões do mundo.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Patriarcado de Lisboa

O Patriarcado de Lisboa é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica em Portugal com sede em Lisboa.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Porto

O Porto é uma cidade portuguesa e capital da sub-região da Área Metropolitana do Porto e da região do Norte, pertencendo ao distrito do Porto.

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Progressismo

Progressismo refere-se a um conjunto de doutrinas filosóficas, sociais e econômicas baseado na ideia de que o progresso, entendido como avanço científico, tecnológico, econômico e comunitário, é vital para o aperfeiçoamento da condição humana.

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Rei

Um rei (no feminino: rainha) é um chefe de Estado ocupante de um trono real ou um súdito de um imperador por exemplo ou de outra espécie de soberano; ou um ex-soberano que virou súdito.

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Reino de Portugal

O Reino de Portugal e dos Algarves foi uma monarquia que existiu na Península Ibérica ocidental, sul da Europa, antecessora da atual República Portuguesa.

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Reino do Brasil

O Reino do Brasil foi um dos reinos integrantes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, tendo sido criado a partir da elevação do Estado do Brasil à condição de reino, em dezembro de 1815.

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Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um estado criado em 16 de dezembro de 1815, com a elevação do Estado do Brasil (1549–1815) a reino, unido com o Reino de Portugal e dos Algarves (sua metrópole soberana até então), devido à transferência da corte portuguesa para o Brasil.

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Revolução de Setembro

Revolução de Setembro é a designação dada ao golpe de estado ocorrido em Portugal a 9 de Setembro de 1836 que pôs termo ao Devorismo e levou à promulgação da Constituição Portuguesa de 1838.

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Revolução liberal do Porto

A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil.

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Secretário de Estado

Um secretário de Estado é um membro de um governo de certos estados soberanos ou não, normalmente de categoria superior ou intermédia.

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Soberania

De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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União real

A união real é uma forma de Estado composto e corresponde ao vínculo existente entre dois ou mais Estados em que se fundem ou são partilhados órgãos particulares de cada Estado de modo a passarem a existir um ou mais órgãos comuns (pelo menos o Chefe de Estado é comum).

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Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

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Vilafrancada

Vilafrancada foi a insurreição liderada pelo Infante D. Miguel de Portugal em Vila Franca de Xira a 27 de Maio de 1823.

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1812

---- 1812 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram E e D, teve 53 semanas, teve início a uma quarta-feira, e terminou a uma quinta-feira.

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1821

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.

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1822

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.

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23 de setembro

Neste dia também ocorre o equinócio da primavera no hemisfério sul, e o equinócio de outono no hemisfério norte.

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Redireciona aqui:

Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, Constituição Portuguesa de 1822, Constituição de 1821, Constituição de 1822, Constituição portuguesa de 1821.

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