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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

Índice Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

9 relações: Afastamento e cassação de Eduardo Cunha, Câmara dos Deputados do Brasil, Decoro, Delcídio do Amaral, Deputado, Imunidade parlamentar, Processo de cassação de André Vargas, Processo de cassação de Romero Jucá, Waldir Maranhão.

Afastamento e cassação de Eduardo Cunha

O processo de cassação de Eduardo Cunha consistiu em uma investigação contra o deputado federal Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil por quebra de decoro parlamentar que resultou na cassação do mandato do deputado por 450 votos favoráveis e 10 contrários.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Decoro

Decoro é o respeito às regras de convivência.

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Delcídio do Amaral

Delcídio do Amaral Gómez (Corumbá) é um engenheiro eletricista e político brasileiro filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD).

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Imunidade parlamentar

Imunidade parlamentar, também conhecida como imunidade legislativa, é um sistema no qual membros do parlamento ou da legislatura recebem imunidade jurídica, não podendo ser processados criminalmente.

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Processo de cassação de André Vargas

O processo de cassação de André Vargas consiste em um processo por quebra de decoro parlamentar.

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Processo de cassação de Romero Jucá

O processo de cassação de Romero Jucá consistiu em uma investigação contra o então senador e ex-ministro Romero Jucá (MDB-RR) no Conselho de Ética do Senado Federal, que podia resultar em punições, podendo levar até a cassação pela quebra de decoro parlamentar.

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Waldir Maranhão

Waldir Maranhão Cardoso (São Luís, 4 de agosto de 1955) é um veterinário e político brasileiro filiado atualmente ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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Redireciona aqui:

Conselho de Ética, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Conselho de ética.

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