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Confiscação

Índice Confiscação

Confiscação ou confisco (do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") é a tomada da propriedade de uma dada pessoa ou organização, por parte do governo ou outra autoridade pública, sem que haja o pagamento de qualquer compensação, como forma de punição para determinado delito.

16 relações: Antigo Regime, Ao Man Long, Autoridade pública, Canadá, Corrupção, Direito penal, Fernando Collor, Governo, Governo Collor, Jorge de Figueiredo Dias, Latim, Lavagem de dinheiro, Organização, Propriedade, Revolução Francesa, Thomas Paine.

Antigo Regime

O Antigo Regime (em francês, Ancien Régime) refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático que foi estabelecido na França.

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Ao Man Long

Ao Man Long (歐文龍, Macau, 10 de dezembro de 1956) é um engenheiro civil e ex-funcionário público de Macau.

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Autoridade pública

Na esfera da administração pública, autoridade pública é a pessoa investida de prerrogativas inerentes à função ou cargo que ocupe, que detém, em razão disso, poder de decisão e mando, tornando-se competente e responsável pelos atos de natureza administrativa ou judiciária que vier a praticar.

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Canadá

O Canadá (Canada,; Canada) é um país que ocupa grande parte da América do Norte e se estende desde o oceano Atlântico, a leste, até o oceano Pacífico, a oeste.

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Corrupção

Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Fernando Collor

Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.

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Governo

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

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Governo Collor

O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992.

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Jorge de Figueiredo Dias

Jorge de Figueiredo Dias GC C (Viseu, 30 de Setembro de 1937) é um jurista português, foi professor catedrático de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e é considerado por muitos o pai do código penal português, com vasta obra publicada.

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Latim

A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.

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Lavagem de dinheiro

Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

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Organização

Organização é uma palavra originada do grego "organon", que significa instrumento, utensílio.

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Propriedade

* Propriedade (filosofia) — categoria de atributos de entidades ontológica.

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Revolução Francesa

Revolução Francesa (Révolution française) foi um período, entre 1789 e 1799, de intensa agitação política e social na França, que teve um impacto duradouro na história do país e, mais amplamente, em todo o continente europeu.

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Thomas Paine

Thomas Paine (Thetford, Norfolk, Inglaterra, 9 de fevereiro de 1737 - Nova Iorque, 8 de junho de 1809) foi um político britânico, além de panfletário, revolucionário, inventor, intelectual e um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos da América.

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Redireciona aqui:

Apreendido, Apreensão, Confiscar, Confisco.

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