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Ato Institucional n.º 3

Índice Ato Institucional n.º 3

O Ato Institucional Número Três (AI-3) foi baixado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco em 5 de fevereiro de 1966, dispondo sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais e permitindo que Senadores e Deputados Federais ou Estaduais, com prévia licença, exerçam o cargo de Prefeito de capital de Estado.

41 relações: Alagoas, Aliança Renovadora Nacional, Ato Institucional n.º 2, Atos Institucionais, Capital, Câmara baixa, Conselho de Segurança Nacional (Estados Unidos), Constituição, Deputado estadual, Deputado federal, Eduardo Gomes, Eleição, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Goiás, Governador, Guanabara, Humberto Castelo Branco, Israel Pinheiro, Juracy Magalhães, Maranhão, Marinha do Brasil, Mato Grosso, Mem de Azambuja Sá, Minas Gerais, Movimento Democrático Brasileiro (1980), Negrão de Lima, Paraíba, Paraná, Pará, Parlamento, Partido Social Democrático (1945), Prefeito, Presidencialismo no Brasil, Presidente da República, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Senado, Zilmar Campos de Araripe Macedo, 1966, 5 de fevereiro.

Alagoas

Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Aliança Renovadora Nacional

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.

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Ato Institucional n.º 2

O Ato Institucional Número Dois (AI-2) foi baixado pelo regime militar, em 27 de outubro de 1965, como resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês.

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Atos Institucionais

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira.

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Capital

Uma capital nacional ou, simplesmente, capital (do latim caput, capitis, "cabeça") é a cidade ou localidade onde reside o governo central, os ministérios e todos os organismos supremos da administração do Estado.

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Câmara baixa

251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.

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Conselho de Segurança Nacional (Estados Unidos)

O Conselho de Segurança Nacional (National Security Council ou NSC, em inglês) é uma organização administrativa diretamente subordinada ao presidente dos Estados Unidos.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Deputado estadual

Diploma de Deputado Estadual conferido pelo TRE-SP em 1974. Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.

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Deputado federal

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

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Eduardo Gomes

Eduardo Gomes (Petrópolis, – Rio de Janeiro) foi um aviador, militar e político brasileiro.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Exército Brasileiro

Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

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Força Aérea Brasileira

Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aeronáutico das Forças Armadas do Brasil sendo uma das três forças que compõem a defesa externa do Brasil.

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Goiás

Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Guanabara

A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro.

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Humberto Castelo Branco

Humberto de Alencar Castello Branco (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro.

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Israel Pinheiro

Israel Pinheiro da Silva (Caeté, 4 de janeiro de 1896 — Belo Horizonte, 6 de julho de 1973) foi um político brasileiro, autoridade responsável pela construção de Brasília, e o primeiro prefeito do Distrito Federal.

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Juracy Magalhães

Juracy Montenegro Magalhães GCC • GCIH (Fortaleza, – Salvador) foi um militar e político brasileiro.

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Maranhão

Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.

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Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil (MB) é o mais antigo dos três ramos das Forças Armadas do Brasil e a responsável por conduzir operações navais.

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Mato Grosso

Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Mem de Azambuja Sá

Mem de Azambuja Sá (Porto Alegre, — Rio de Janeiro) foi um advogado e político brasileiro.

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Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.

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Movimento Democrático Brasileiro (1980)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.

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Negrão de Lima

Francisco Negrão de Lima (Nepomuceno, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro; governador do estado da Guanabara de 1965 até 1971.

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Paraíba

A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada a leste da Região Nordeste.

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Paraná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Pará

O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de, constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Partido Social Democrático (1945)

Partido Social Democrático (PSD) foi um partido político brasileiro identificado como de centro e fundado em 17 de julho de 1945 por ex-interventores do Estado Novo nas unidades federadas.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Presidencialismo no Brasil

O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Senado

Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

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Zilmar Campos de Araripe Macedo

Zilmar Campos de Araripe Macedo (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um almirante-de-esquadra brasileiro.

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1966

Sem descrição

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5 de fevereiro

Novo Museu do Hermitage. 1971: Astronautas pousam na Lua na missão ''Apollo 14''.

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Redireciona aqui:

AI-3, Ato Institucional Número Três.

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