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Acordo de leniência
O acordo de leniência ou programa de leniência (Brasil) chamado por programa de clemência (Portugal) é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção.
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Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Agente público
Um agente público, no direito brasileiro, é toda pessoa física que exerça (por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo) mandato, cargo, emprego ou função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
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Alessandro Molon
Alessandro Lucciola Molon (Belo Horizonte, 28 de outubro de 1971) é um político, professor e radialista brasileiro filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), tendo sido líder da oposição na Câmara dos Deputados durante o segundo biênio do governo Bolsonaro.
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Alexandre Serfiotis
Alexandre Augustus Serfiotis ou simplesmente Alexandre Serfiotis (Porto Real, 29 de novembro de 1975) é um médico e político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático.
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Aluísio Mendes
Aluísio Guimarães Mendes Filho, conhecido no meio político como Aluísio Mendes (Belo Horizonte) é um advogado e político brasileiro filiado ao Republicanos.
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Alvaro Dias
Alvaro Fernandes Dias (Quatá, 7 de dezembro de 1944) é um historiador, professor e político brasileiro.
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Ana Amélia Lemos
Ana Amélia Lemos (Lagoa Vermelha, 23 de março de 1945) é uma jornalista e política brasileira, filiada ao Partido Social Democrático (PSD).
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Angela Albino
Angela Albino (Florianópolis) é uma política brasileira, filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
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Associação Chapecoense de Futebol
Associação Chapecoense de Futebol, mais conhecida apenas como Chapecoense, é um clube de futebol brasileiro sediado na cidade de Chapecó, Santa Catarina.
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Associação dos Juízes Federais do Brasil
Sergio Moro na AJUFE A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) é uma associação brasileira, atualmente presidida pelo Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.
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Ator
Nas artes cénicas, é uma pessoa que interpreta e representa uma ação dramática baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros e outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas; utiliza-se de recursos vocais, corporais e emocionais, apreendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao espectador o conjunto de ideias e ações dramáticas propostas; pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos, títeres e congéneres; pode interpretar sobre a imagem ou a voz de outrem; ensaia procurando aliar a sua criatividade à do encenador; atua em locais onde se apresentam espetáculos de diversões públicas e/ou nos demais veículos de comunicação.
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Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro.
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Órgão público
Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias.
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BBC
A British Broadcasting Corporation (Corporação Britânica de Radiodifusão, mais conhecida pela sigla BBC) é uma corporação pública de rádio e televisão do Reino Unido fundada em 1922.
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BBC Brasil
BBC Brasil (também mencionada como BBC News Brasil) é uma subsidiária da British Broadcasting Corporation (BBC) no Brasil.
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Berlim
Berlim é a capital e um dos dezesseis estados da Alemanha.
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Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Brasileiros
Os brasileiros formam uma nacionalidade ligada de forma indissociável ao Estado Brasileiro, ou seja, a característica fundamental de um brasileiro é sua ligação com o Brasil.
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Caixa dois
A expressão se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo.
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Carlos Fernando dos Santos Lima
Carlos Fernando dos Santos Lima é um advogado e consultor em compliance.
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Carlos Sampaio
Sem descrição
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Cassio Scapin
Cassio Luiz de Souza Scapin (São Paulo, 11 de dezembro de 1964) é um ator, diretor teatral e produtor brasileiro.
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Câmara baixa
251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.
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Código de Processo Penal
Código de Processo Penal é o conjunto de leis destinadas a regular o processo penal de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos (advogados, juízes e promotores de Justiça) em suas funções processuais.
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Celso Maldaner
Celso Maldaner (Chapecó) é um economista, empresário e político brasileiro, integrante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Central Brasileira de Notícias
Central Brasileira de Notícias (conhecida pela sigla CBN) é uma rede de rádio brasileira, pertencente ao Sistema Globo de Rádio.
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Christiane Yared
Christiane de Souza Yared (Curitiba, 23 de fevereiro de 1960) é uma pastora evangélica, empresária e política brasileira.
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Claudio Dantas
Claudio Dantas Sequeira, ou simplesmente Claudio Dantas (Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1977), é um jornalista investigativo, apresentador e comentarista político brasileiro.
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Claudio Tognolli
Claudio Júlio Tognolli (São Paulo, 23 de agosto de 1963) é um jornalista, músico e escritor brasileiro, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil.
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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).
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Congresso
Congresso (do termo latino congressu) é uma reunião de pessoas.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Controladoria-Geral da União
Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
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Corrupção
Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.
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Corrupção no Brasil
Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma de protesto contra a corrupção. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica.
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Cultura
Cultura (do latim cultura) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente, especialmente na antropologia, a definição genérica formulada por Edward B. Tylor segundo a qual cultura é "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade".
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Curitiba
Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no Primeiro Planalto Paranaense, a mais de 110 quilômetros do Oceano Atlântico, distante a sul de Brasília, capital federal.
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Danilo Gentili
Danilo Gentili Júnior (Santo André, 27 de setembro de 1979) é um comediante, apresentador, escritor, cartunista, repórter, publicitário, ator e empresário brasileiro.
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Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato
As Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, também conhecidas como delações do fim do mundo, se referem ao acordo de leniência firmado entre o Grupo Odebrecht (atual Novonor) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
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Delegado Waldir
Waldir Soares de Oliveira, também conhecido como Delegado Waldir (Jacarezinho, Paraná, 28 de dezembro de 1962), é um delegado de polícia e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Deltan Dallagnol
Deltan Martinazzo Dallagnol (Pato Branco, 15 de janeiro de 1980) é um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido Novo (NOVO).
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Democratas (Brasil)
O Democratas (DEM) foi um partido político brasileiro de centro-direita que se fundiu com o Partido Social Liberal (PSL) para formar o União Brasil (UNIÃO), conforme decidido em convenção por ambos em 6 de outubro de 2021, e sendo aprovado em 8 de fevereiro de 2022 pelo TSE.
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Denúncia
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada).
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Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
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Dez medidas contra a corrupção
Painel eletrônico da Câmara dos Deputados durante votação que aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o texto base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que cria as medidas contra a corrupção. Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol defendendo em abril de 2016 durante um congresso no Rio de Janeiro, as 10 Medidas contra a Corrupção. Dez medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.
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Dia Internacional contra a Corrupção
Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro.
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Diário do Centro do Mundo
Diário do Centro do Mundo (DCM) é um site digital político de esquerda brasileiro criado pelo jornalista Paulo Nogueira (1956–2017).
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Diogo Mainardi
Diogo Briso Mainardi (São Paulo, 22 de setembro de 1962) é um escritor, produtor, roteirista de cinema e colunista brasileiro.
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Edison Lobão
Edison Lobão (Mirador, 5 de dezembro de 1936) é um advogado, empresário, jornalista e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Edson Fachin
Luiz Edson Fachin (Passo Fundo) é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Eduardo Bolsonaro
Eduardo Nantes Bolsonaro GORB (Rio de Janeiro, 10 de julho de 1984) é um escrivão da Polícia Federal e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL) e ex-aluno de Olavo de Carvalho.
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Eduardo Cury
Eduardo Pedrosa Cury (São José dos Campos, 19 de setembro de 1963) é um engenheiro industrial e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Embargos declaratórios
No Direito brasileiro, a expressão embargos de declaração, embargos declaratórios ou aclararíeis (sempre usada no plural) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
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Embargos infringentes
No direito processual civil brasileiro, embargos infringentes era uma espécie de recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Enriquecimento ilícito
O enriquecimento ilícito é um acréscimo ao patrimônio pessoal em tão pouco tempo sem justa causa ou declaração ao órgão competente (exemplo: Fisco), decorrente por fins de uso ilícito ou por através do tráfico de influência.
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Eros Grau
Eros Roberto Grau (Santa Maria, 19 de agosto de 1940) é um jurista, advogado e magistrado brasileiro.
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Escândalo do Banestado
O escândalo do Banestado envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o exterior, na segunda metade da década de 1990.
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Eugênio Aragão
Eugênio José Guilherme de Aragão (Rio de Janeiro, 7 de maio de 1959) é um jurista e advogado brasileiro.
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Eunício Oliveira
Eunício Lopes de Oliveira (Lavras da Mangabeira, 30 de setembro de 1952) é um agropecuarista, empresário e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi senador da República pelo Ceará de 2011 a 2019 e presidente do Senado de 2017 a 2019. Graduado em administração de empresas e ciências políticas pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Oliveira fundou e administrou empresas que atuaram nos setores de transportes de valores, segurança privada e venda de alimentos. Uma delas, a Confederal Vigilância e Transportes de Valores, foi posteriormente vendida por mais de meio bilhão de reais. Oliveira declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 89,2 milhões, sendo, em 2017, o segundo senador brasileiro mais rico. Oliveira entrou para a política partidária em 1998, exercendo cargos em seu partido. No mesmo ano, foi eleito para a Câmara dos Deputados – reelegeu-se deputado federal nas eleições de 2002 e 2006. Na Câmara, exerceu funções de liderança. Em 2004, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro das Comunicações, ocupando o cargo até 2006. Em 2010, Oliveira foi eleito senador da República. Em 2014, foi derrotado por Camilo Santana em sua candidatura ao governo do Ceará. Em 2017, Oliveira foi eleito por seus pares, por larga margem, como presidente do Senado. Nesta posição, ocupou a Presidência da República em caráter interino. Derrotado em sua candidatura à reeleição como senador em 2018, anunciou que dedicaria-se aos seus projetos pessoais. Em 2022 foi eleito como deputado federal pelo Ceará.
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Exame (revista brasileira)
Exame é uma revista brasileira mensal, de circulação nacional especializada em economia, negócios, política e tecnologia.
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Fausto Pinato
| nome.
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Fábio Sousa
Fábio Fernandes de Sousa (Goiânia, 11 de setembro de 1982) é um político brasileiro, anteriormente filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), atualmente está no Partido Liberal (PL).
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Félix Mendonça Júnior
Felix de Almeida Mendonça Júnior, ou simplesmente Félix Mendonça Júnior (Itabuna, 29 de novembro de 1963) é um empresário e político brasileiro, filiado Partido Democrático Trabalhista (PDT) da Bahia,mas já foi filiado também ao Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
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Fernanda Brum
Fernanda Brum Costa da Cruz MT (Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1976), mais conhecida como Fernanda Brum, é uma cantora, escritora, atriz, apresentadora, compositora, produtora e pastora, relacionada à música cristã contemporânea brasileira.
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Fernando Francischini
Fernando Destito Francischini (Londrina, 26 de março de 1970), conhecido como Delegado Francischini, é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao União Brasil.
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Fernando Rodrigues
Fernando Rodrigues (São João da Boa Vista, 6 de abril de 1963) é um jornalista brasileiro, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
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Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.
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Força-tarefa
Força-Tarefa Combinada Um-Cinco-Zero (CTF 150), estabelecida para desenvolver operações de guerra ao terrorismo no mar Arábico, agrupando navios de várias nacionalidades. Uma força-tarefa (task force) constitui uma unidade militar criada temporariamente para realizar uma operação ou missão específica.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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Gilberto Nascimento
Gilberto Nascimento Silva (São Paulo, 9 de julho de 1956) é um advogado e político brasileiro filiado ao Partido Social Democrático (PSD).
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Givaldo Vieira
Givaldo Vieira da Silva (Laranja da Terra, 28 de outubro de 1969), ou simplesmente, Givaldo Vieira, é um advogado e político brasileiro, filiado ao (PSB).
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GloboNews
GloboNews é um canal de televisão por assinatura brasileiro sediado no Rio de Janeiro, capital do estado brasileiro homônimo, e que transmite uma programação jornalística durante as 24 horas do dia.
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Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Hélio Bicudo
Hélio Pereira Bicudo (Mogi das Cruzes, 5 de julho de 1922 — São Paulo, 31 de julho de 2018) foi um jurista e político brasileiro, militante de direitos humanos, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1947.
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Hiran Gonçalves
Hiran Manuel Gonçalves da Silva (Tefé, 19 de junho de 1957) é um médico e político brasileiro com atuação no estado de Roraima.
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Impunidade
Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais).
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Iniciativa popular
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.
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Intolerância
Intolerância é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões.
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Jair Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).
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Janaina Paschoal
Janaina Conceição Paschoal (São Paulo, 25 de junho de 1974) é uma jurista e política brasileira, filiada ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
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Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro.
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Joaquim Passarinho
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto (Belém, 2 de dezembro de 1961) é um arquiteto e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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João Campos de Araújo
João Campos de Araújo (Peixe, Tocantins, 28 de dezembro de 1962) é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao Podemos (PODE).
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João Derly
João Derly de Oliveira Nunes Júnior (Porto Alegre, 2 de junho de 1981) é um ex-judoca brasileiro, da categoria meio-leve, e político brasileiro, filiado ao Republicanos.
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João Henrique Caldas
João Henrique Holanda Caldas (Maceió, 22 de julho de 1987), mais conhecido como JHC, é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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João Rodrigues
* Amato Lusitano, nome por que João Rodrigues, médico português judeu do século XVI, ficou mais conhecido.
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Jornalista
Jornalista é o profissional formado em Jornalismo.
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José Carlos Araújo
José Carlos Lopes de Araújo, conhecido também como Garotinho, (Rio de Janeiro, 7 de maio de 1940) é um locutor esportivo e apresentador de televisão brasileiro.
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José Guimarães
José Guimarães (São Paulo, 4 de junho de 1948 — São Paulo, 3 de outubro de 1968) foi um estudante brasileiro, integrante do Colégio Marina Cintra, morto com um tiro na cabeça no dia 3 de outubro 1968, aos 20 anos, durante o episódio conhecido como Batalha da Maria Antonia, confronto ocorrido durante a ditadura militar brasileira, instaurada em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985.
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Josi Nunes
Josiniane Braga Nunes (Porto Nacional, 10 de maio de 1962), ou simplesmente Josi Nunes, é uma professora, psicóloga e política brasileira.
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JOTA (site)
JOTA.info é um veículo de imprensa independente.
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Jovem Pan
Jovem Pan (também chamada de Rede Jovem Pan) é uma rede de rádio e TV comercial brasileira com programação voltada ao jornalismo, entretenimento e transmissões esportivas, controlada pelo Grupo Jovem Pan.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Kennedy Alencar
Kennedy Alencar Duarte Braga (Belo Horizonte, 23 de outubro de 1967) é um jornalista brasileiro dedicado principalmente aos assuntos políticos e econômicos.
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Lasier Martins
Lasier Costa Martins (General Câmara, 14 de abril de 1942) é um político, advogado e jornalista brasileiro.
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Lavagem de dinheiro
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lei de Abuso de Autoridade
A lei de abuso de autoridade é uma norma legal brasileira que decorre da aprovação do projeto de lei apresentado no Senado Federal do Brasil em 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), debatido e levado à pauta no Congresso Nacional.
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Leonardo Monteiro
José Leonardo Costa Monteiro (Governador Valadares, 9 de outubro de 1951) é um advogado e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Leopoldo Meyer
Leopoldo Costa Meyer (Londrina) é um engenheiro civil e político brasileiro, filiado ao União Brasil.
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Liminar
Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".
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Lucas Vergílio
Lucas de Castro Santos conhecido por Lucas Vergílio (Goiânia, 8 de abril de 1987) é um corretor de seguros e político brasileiro filiado ao Solidariedade.
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Luis Nassif
Luís Nassif (Poços de Caldas, 24 de maio de 1950) é um jornalista brasileiro.
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Luiz Carlos Hauly
Luiz Carlos Jorge Hauly (Cambé) é um professor, profissional de educação física, economista e político brasileiro filiado ao Podemos (PODE).
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Luiz Fux
Luiz Fux • (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Malvino Salvador
Malvino Ramos Salvador (Manaus, 31 de janeiro de 1976) é um ator e modelo brasileiro.
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Marcelo Aro
Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (Belo Horizonte, 12 de junho de 1987) é um jornalista e político brasileiro filiado ao Progressistas.
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Marcelo Squassoni
Marcelo Squassoni (São Paulo, 14 de setembro de 1967) é um político brasileiro.
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Marcos Rogério
Marcos Rogério da Silva Brito (Ji-Paraná, 7 de julho de 1978) é um jornalista, radialista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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Maria Fernanda Cândido
Maria Fernanda Cândido (Londrina, 21 de maio de 1974) é uma atriz, apresentadora e ex-modelo brasileira.
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Maria Gorete Pereira
Maria Gorete Pereira (Juazeiro do Norte, 10 de abril de 1952) é uma fisioterapeuta e política brasileira, filiada ao Partido Liberal (PL), com atuação política no Ceará.
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Mário Sabino
Mario Sabino (São Paulo, 7 de abril de 1962) é um jornalista e escritor brasileiro.
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Mendes Thame
Antonio Carlos de Mendes Thame (Piracicaba, 13 de junho de 1946 – Piracicaba, 28 de abril de 2022), mais conhecido como Mendes Thame, foi um engenheiro agrônomo, advogado, professor, apresentador de TV, ambientalista, escritor e político brasileiro.
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Merval Pereira
Merval Soares Pereira Filho (Rio de Janeiro) é um jornalista e escritor brasileiro, presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL).
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Michel Temer
Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Miguel Reale Júnior
Miguel Reale Júnior (São Paulo, 18 de abril de 1944) é um jurista, político, professor e advogado brasileiro.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Miriam Leitão
Míriam Azevedo de Almeida Leitão (Caratinga) é uma jornalista e apresentadora de televisão brasileira.
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Modesto Carvalhosa
Modesto Souza Barros Carvalhosa (São Paulo) é um jurista brasileiro.
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Movimento Brasil Livre
O Movimento Brasil Livre (MBL) é um movimento político brasileiro liberal conservador e vinculado à direita, ativo desde 2014.
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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento social brasileiro voltado para o combate à corrupção eleitoral no Brasil, com sede em Brasília.
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Movimento Democrático Brasileiro (1980)
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.
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Movimento Nas Ruas
Movimento Nas Ruas ou Nas Ruas ou simplesmente NasRuas é um movimento social brasileiro de direita fundado em julho de 2011 que tem por objetivo o combate à corrupção e impunidade.
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Movimento social
Movimento social representa a ação coletiva de setores da sociedade ou organizações sociais para defesa ou promoção, no âmbito das relações de classes, de certos objetivos ou interesses, tanto de transformação quanto de preservação da ordem estabelecida na sociedade.
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Movimento Vem pra Rua
O Movimento Vem pra Rua é um movimento político-social brasileiro fundado em outubro de 2014.
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Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
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Nelson Freitas
Nelson Apparecida de Freitas Junior (Mogi das Cruzes, 25 de julho de 1962) é um ator, produtor e humorista brasileiro.
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Nelson Marquezelli
Nelson Marquezelli (Pirassununga, 29 de outubro de 1941) é um advogado e político brasileiro filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
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O Antagonista
O Antagonista é um sítio web jornalístico, independente, investigativo e opinativo da direita política do Brasil.
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O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.
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O Globo
O Globo é um jornal diário de notícias brasileiro, fundado em 29 de julho de 1925 e sediado no Rio de Janeiro.
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Onyx Lorenzoni
Onyx Dornelles Lorenzoni (Porto Alegre, 3 de outubro de 1954) é um político, médico veterinário e empresário brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
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Organização não governamental
Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais na Espanha contra as touradas As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.
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Paes Landim
Paes Landim é um município brasileiro do estado do Piauí.
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Partido da Social Democracia Brasileira
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político brasileiro de centro, às vezes associado à centro-esquerda ou à centro-direita.
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Partido Democrático Trabalhista
Sem descrição
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Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.
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Partido Liberal (2006)
O Partido Liberal (PL), anteriormente conhecido como Partido da República (PR), é um partido político brasileiro de cunho liberal conservador, majoritariamente alinhado à direita (com facções internas de centro-direita e, em menor número, extrema-direita), fundado e registrado oficialmente em 2006.
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Partido político
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
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Partido Socialismo e Liberdade
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro fundado em junho de 2004.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Paulo Teixeira
*Paulo Teixeira (político).
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Pedro Cunha Lima
Pedro Oliveira Cunha Lima (Campina Grande, 15 de agosto de 1988) é um advogado e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Petrobras
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Polícia Federal do Brasil
A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
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Prescrição
No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.
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Prescrição retroativa
A prescrição retroativa, em relação à doutrina e à lei penal brasileira, diz respeito à prescrição da pretensão punitiva do Estado ao agente criminoso com base na pena aplicada concretamente, isto é - quando já há sentença sem recurso da acusação, ou improvido este - o prazo prescricional se retrai.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Preta Gil
Preta Maria Gadelha Gil Moreira (Rio de Janeiro, 8 de agosto de 1974), é uma cantora, atriz, apresentadora e empresária brasileira, fundadora e sócia-diretora da Music2Mynd.
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Prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.
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Processo judicial
tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Progressistas
O Progressistas (PP) é um partido político brasileiro de centro-direita.
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Projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Quórum
O quórum ou quoro quorum é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida.
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Raul Gazolla
Raul Oliveira Gazolla (Rio de Janeiro) é um ator, produtor, ex-modelo e ex-bailarino brasileiro.
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Recurso especial
No direito processual brasileiro, o Recurso Especial (REsp) é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça Estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Recurso extraordinário
Recurso extraordinário (de sigla RE), no direito processual brasileiro, é o meio pelo qual se impugna perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma Turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República.
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Rede Sustentabilidade
A Rede Sustentabilidade (REDE) é um partido político brasileiro liderado por Marina Silva.
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Regime semiaberto
No Brasil, de acordo com a Lei n.º 7.210, dá-se o nome de prisão em regime semiaberto à pena de prisão que é cumprida em colônias agrícolas ou industriais ou em instituições equivalentes.
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Renan Calheiros
José Renan Vasconcelos Calheiros (Murici) é um advogado, escritor e político brasileiro.
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Republicanos (partido político)
O Republicanos é um partido político brasileiro.
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Responsabilização
Responsabilização (tradução aproximada do inglês accountability) remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras.
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Reynaldo Gianecchini
Reynaldo Cisoto Gianecchini Junior (Birigui, 12 de novembro de 1972) é um ator brasileiro.
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Ricardo Amorim
Ricardo Amorim é um economista, foi apresentador de televisão do programa Manhattan Connection da GloboNews, empreendedor, palestrante brasileiro, colunista da Revista IstoÉ e, até 2018, colunista da Gazeta do Povo.
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Ricardo Izar
Ricardo Nagib Izar (São Paulo, 28 de junho de 1938 — São Paulo, 2 de maio de 2008) foi um advogado e político brasileiro.
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Rodrigo Janot
Rodrigo Janot Monteiro de Barros GCRB (Belo Horizonte) é um jurista brasileiro.
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Rodrigo Maia
Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Santiago, 12 de junho de 1970) é um político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Rogério Marinho
Rogério Simonetti Marinho (Natal, 26 de novembro de 1963) é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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Ronaldo Fonseca
Ronaldo Fonseca de Souza (Volta Redonda, Rio de Janeiro, 4 de abril de 1959) é um advogado, político e pastor evangélico brasileiro, filiado ao Podemos (PODE).
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Sandes Júnior
João Sandes Júnior (Porto Nacional, 28 de abril de 1959) é um radialista e político brasileiro.
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Sergio Moro
Sergio Fernando Moro (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO) e senador da República pelo estado do Paraná desde 2023.
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Servidor público
O é todo aquele empregado de uma administração estatal.
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Sociedade civil
Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um Estado (independentemente de seu sistema político).
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Solidariedade (partido político)
O Solidariedade é um partido político de centro-esquerda do Brasil fundado em 2012 e registrado oficialmente em 2013.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Transparência Internacional
A Transparência Internacional (TI) é uma organização sem fins lucrativos anticorrupção sediada em Berlim que atua a nível internacional.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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X, anteriormente conhecido como Twitter e inicialmente chamado de Twttr: "gorjear", é uma rede social e um serviço de microblog, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos em textos de até 280 caracteres (25 mil para assinantes do X Premium) conhecidos como posts (anteriormente "tweets"), por meio do website do serviço, por SMS e por softwares específicos de gerenciamento.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Universidade
Universidade de Heidelberg, a universidade mais antiga da Alemanha e uma das melhores da Europa. THE World University Rankings Uma universidade é uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de investigação, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
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Universo Online
O Universo Online, mais conhecido por seu acrônimo UOL, é uma empresa brasileira de conteúdo, produtos e serviços de Internet do Grupo UOL PagSeguro.
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Valdir Colatto
Valdir Colatto (Lagoa Vermelha) é um político brasileiro.
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Valdir Moysés Simão
Valdir Moysés Simão ou simplesmente Valdir Simão (São Paulo) é um advogado, político brasileiro e auditor fiscal.
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Vanderlei Macris
Vanderlei Macris (Americana, 20 de maio de 1950) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em seu terceiro mandato como deputado federal por São Paulo.
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Vinicius Carvalho
Vinicius Rapozo de Carvalho (Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1966) é deputado federal, advogado, radialista e político brasileiro, filiado ao Republicanos.
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Wadih Damous
Wadih Damous no plenário do Congresso Nacional. Wadih Nemer Damous Filho (Rio de Janeiro, 11 de abril de 1956) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Waldir Maranhão
Waldir Maranhão Cardoso (São Luís, 4 de agosto de 1955) é um veterinário e político brasileiro filiado atualmente ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
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Weverton Rocha
Weverton Rocha Marques de Sousa, mais conhecido como Weverton (Imperatriz, Maranhão, 8 de outubro de 1979) é um político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
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2015
O ano teve mais um segundo que foi acrescentado à meia-noite do último dia de junho.
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Redireciona aqui:
10 Medidas contra a corrupção, 10 Medidas contra corrupção, Anistia ao Caixa 2, Anistia ao caixa dois.
